Termos de Uso da Nuvem

Estas condições complementam os Termos de Uso de EMMU Score para armazenamento em nuvem exclusivamente pessoal e sincronização entre dispositivos («Nuvem pessoal»). Em caso de conflito sobre esta função, prevalecem. A responsabilidade por danos, porém, segue o artigo 19 dos Termos de Uso, com prioridade dos direitos legais não excluíveis e das proteções regionais adicionais.

Artigo 1 — Uso da nuvem

1. Quando um usuário registrado aceita estes Termos e ativa a função, armazenamos partituras elegíveis e listas de execução em nossos servidores e sincronizamos entre dispositivos registrados autenticados na mesma conta.
2. Esta nuvem é exclusiva para o próprio usuário guardar e usar suas partituras. Não inclui compartilhamento, publicação ou uso conjunto com outros usuários ou terceiros.
3. Conservação e sincronização não substituem a conservação separada dos Materiais de origem. Não os descarte nem exclua; conserve independentemente do Serviço aqueles que pode manter legalmente conforme os artigos 7 e 13 dos Termos de Uso. A sincronização pode propagar alterações e exclusões. Sincronizar com outro dispositivo registrado não constitui, sozinho, cópia de segurança independente.

Artigo 2 — Partituras elegíveis

São elegíveis apenas partituras compradas, criadas, recebidas por distribuição gratuita legítima ou obtidas de outra forma lícita para visualização, criação, edição ou execução pelo próprio usuário, com direitos, permissões ou outra base lícita também para cópia, armazenamento e sincronização na nuvem. Partituras criadas ou editadas salvas na biblioteca incluem letras, acordes e informações importadas preservadas. Gravações, rascunhos não aplicados e histórico ficam excluídos. Edições também chegam aos outros dispositivos; sincronização sozinha não preserva um original separado anterior à edição.

Artigo 3 — Proibições

O Usuário não deve realizar as seguintes ações.

1. Emprestar ou transferir conta ou dispositivo registrado a terceiros ou permitir uso conjunto.
2. Permitir que terceiros obtenham ou consultem as partituras da Nuvem pessoal.
3. Copiar dados do aplicativo ou registrar dispositivos por meios abusivos para contornar os limites de registro.
4. Praticar as condutas dos artigos 8 e 9 dos Termos de Uso.

Artigo 4 — Dispositivos registrados

1. Apenas dispositivos registrados e autenticados na mesma conta podem usar a Nuvem pessoal. O plano define a quantidade máxima simultânea e o total de dispositivos registráveis nos últimos 365 dias; os limites são exibidos no aplicativo.
2. Dispositivos são reconhecidos transformando um identificador do sistema ou aplicativo em valor de comparação irreversível. No iOS, o identificador principal é conservado pelo aplicativo na área protegida do dispositivo e o do sistema é complementar; Android usa o do sistema. Normalmente, desinstalar e reinstalar o aplicativo ou registrar novamente um dispositivo removido mantém seu reconhecimento sem contá-lo como novo. Restauração, troca, estado do sistema ou armazenamento podem, contudo, impedir o reconhecimento e causar nova contagem. Nesse caso, o Usuário pode, 1 vez por período de 365 dias, declarar no aplicativo que é o mesmo dispositivo e registrá-lo sem nova contagem. Contate-nos para outros ajustes dos limites.
3. A remoção de um dispositivo é feita pela gestão da conta. A sincronização nele cessa, sem exclusão por nós das partituras já locais.
4. Se uma mudança de plano exceder a quantidade permitida, o Usuário seleciona os dispositivos que mantêm a sincronização dentro do novo limite. Os demais deixam de sincronizar sem exclusão de suas partituras locais.
5. Podemos remover um dispositivo cuja última sincronização tenha ocorrido há 180 dias ou mais. Notificamos o fato ao endereço de e-mail registrado, se houver.

Artigo 5 — Preços e contrato

1. A Nuvem pessoal é paga. Planos, preços, capacidade, quantidade de dispositivos, periodicidade e outras condições são indicados no aplicativo e na App Store ou Google Play. Pagamento e renovação seguem as condições da loja. Mudanças de plano usam seu procedimento e tornam-se efetivas conforme suas regras e a indicação no aplicativo. Durante a assinatura, a capacidade de partituras armazenáveis no dispositivo pelo aplicativo corresponde à capacidade do plano. O método de cancelamento, os reembolsos e as compras por Menores seguem o artigo 6 dos Termos de Uso. Durante a assinatura da Nuvem pessoal, não exibimos anúncios.
2. Após o fim da validade do contrato, conservamos os dados por 30 dias desde o encerramento — período de carência. Apenas os dispositivos registrados antes do encerramento e ainda validamente registrados no momento da recuperação podem baixar dados nesse período. Se for necessário novo registro ou recadastramento por troca, reinstalação, remoção ou outra circunstância, será necessário retomar a assinatura para recuperar a partir daquele dispositivo, mesmo dentro dos 30 dias. Novos armazenamentos ou atualizações não estão disponíveis durante a carência. Depois, os dados passam à lixeira da nuvem por 30 dias e são então excluídos. Retomar a assinatura durante carência ou lixeira restaura os dados. A passagem à lixeira cancela os registros dos dispositivos. Registre-os novamente após retomar; o mesmo dispositivo não é contado como novo. Se apenas a renovação automática for interrompida e o contrato ainda estiver válido, as condições da assinatura permanecem até seu término.

3. Após o vencimento, as partituras normalmente utilizáveis no dispositivo ficam limitadas à quantidade e capacidade «Registrado sem assinatura paga ativa» do anexo 1 dos Termos de Uso.

   A elegibilidade das partituras na lista, excluída a lixeira, é examinada da modificada mais recentemente à mais antiga. Uma partitura que não caiba na capacidade é excluída da elegibilidade; uma mais antiga que caiba pode continuar acessível. As não elegíveis permanecem listadas, mas não podem ser abertas.

   A elegibilidade é recalculada quando a lista muda. Uma partitura que se torne elegível após organização, por exemplo movendo outras à lixeira, pode abrir novamente sem assinatura. Retomar a assinatura remove essa restrição de consulta causada pelo vencimento.

   Dados já locais não são excluídos definitivamente e automaticamente no vencimento. A exclusão voluntária da conta segue o próximo parágrafo e o artigo 18 dos Termos de Uso.

4. A exclusão da conta apaga todos os seus dados na nuvem e cancela todos os registros de dispositivos. Não se aplicam os períodos de carência e lixeira do parágrafo 2. Partituras locais não são excluídas à força e definitivamente por esse motivo. Incluindo as já usadas sem conta, permanecem na lista as modificadas mais recentemente até o limite «Sem registro, inclusive após exclusão da conta» do anexo 1; as demais vão à lixeira local. A lixeira preexistente é mantida. Os outros dispositivos fazem o mesmo após confirmar a exclusão. Restrições por excesso, exceções e restauração seguem o artigo 18. Históricos de dispositivos e contratos seguem o artigo 10. A assinatura da loja não é cancelada automaticamente: o Usuário deve cancelá-la por conta própria.

Artigo 6 — Tratamento de denúncias

1. Em caso de denúncia de violação de direitos ou abuso pelo artigo 7, verificamos sua especificidade e contatamos, se necessário, o Usuário envolvido para apurar os fatos.
2. Uma denúncia, sozinha, não provoca suspensão nem exclusão de dados.
3. Não consultamos conteúdos armazenados para verificar denúncia sem consentimento. Se for necessário consultá-los, explicamos finalidade, informações, alcance e duração e pedimos consentimento prévio. A recusa, sozinha, não gera restrição. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento; a verificação termina nesse caso.
4. Não divulgamos ao Usuário envolvido informações do denunciante.

Artigo 7 — Denúncias e pedidos

Denúncias de violação de direitos ou abuso são recebidas em «Fale conosco» no aplicativo, categoria «Violação de direitos autorais ou outros direitos». Relatos de erros, sugestões e outras perguntas também são recebidos em «Fale conosco» no aplicativo. O uso de «Fale conosco» exige acesso como Usuário registrado. Se não for possível entrar, recebemos as comunicações por support@mail.emmu.jp ou https://emmu.co.jp/contact.

Artigo 8 — Restrições de uso

Se for confirmada violação destas condições ou dos Termos de Uso, podemos suspender a Nuvem pessoal ou a conta e adotar outras medidas necessárias conforme o artigo 17 dos Termos de Uso.

Artigo 9 — Respostas legais

Pedidos legais de divulgação ou solicitações lícitas de autoridades investigativas ou outras autoridades são tratados conforme a lei e a Política de Privacidade, separadamente da verificação consentida do artigo 6.

Artigo 10 — Tratamento de dados

1. Tratamos partituras na nuvem apenas para conservação, sincronização e exclusão solicitadas e manutenção necessária: (1) integridade dos dados; (2) capacidade; (3) exclusão da lixeira vencida e de arquivos não referenciados; (4) exclusão após fim do contrato, exclusão da conta ou suspensão; (5) criptografia durante armazenamento e transmissão; (6) cópias para recuperação de incidentes; (7) verificação do artigo 6; (8) respostas do artigo 9.
2. Fora dessas finalidades, não consultamos, processamos, convertemos, analisamos, publicamos, vendemos, transmitimos a terceiros nem usamos as partituras para publicidade, aprendizado de máquina ou outros usos.
3. Para esta função, tratamos: registro de dispositivos — identificador da instalação, valores de comparação dos identificadores do sistema ou aplicativo, nome, sistema, versão, datas de registro e remoção, última sincronização e declaração de reinstalação —; contratos — loja, plano, produto, duração, estado da assinatura, renovação, cancelamento ou reembolso, compra de teste e valores de comparação das transações —; capacidade, estado da sincronização e volume recuperado; pedidos — categoria, texto, número e identificador do Usuário registrado remetente —; solicitações e respostas de consentimento à verificação; registros das consultas do pessoal. Valores do dispositivo servem para reconhecer o mesmo dispositivo, administrar limites, autenticar e prevenir abusos. Identificadores originais não nos são transmitidos nem conservados por nós. O identificador original da transação App Store pode ser conservado criptografado para verificar novamente o contrato pelo servidor. O artigo 2 da Política de Privacidade também detalha as compras.
4. Esses dados são conservados somente pelo tempo necessário à função, gestão de dispositivos, verificação contratual, suporte e prevenção de abusos. Períodos e marcos iniciais seguem o anexo 2 da Política de Privacidade. Distinguimos contrato ativo, histórico mínimo de contratos ou planos encerrados e registros operacionais de dispositivos, pedidos e consultas e excluímos o desnecessário. Preservação legal ou por controvérsia específica e cópias de recuperação também seguem o anexo.
5. Para suporte, o pessoal pode verificar estado do contrato, capacidade e quantidade de partituras, quantidade de dispositivos, sistemas, datas de registro e última sincronização; essas verificações são registradas. Conteúdos, títulos e nomes dos dispositivos são consultados somente com consentimento do artigo 6 ou resposta do artigo 9, com registro.
6. As cópias de recuperação do parágrafo 1 servem para restaurar o Serviço, sem prometer recuperação de qualquer momento passado escolhido pelo Usuário ou conservação permanente dos Materiais de origem. Isso não altera períodos ou condições de exclusão indicados, nossas obrigações legais de gestão ou direitos protegidos pelo artigo 19 dos Termos de Uso e pelas condições regionais adicionais.
7. Atribuições de criadores e compositores, anotações, direitos, condições, entidades de gestão, números de licença e identificadores da conta criadora contidos nas partituras seguem também os fins deste artigo e as condições de consulta dos artigos 6 e 9.

Artigo 11 — Alteração

Podemos alterar estas condições. Após a publicação, solicitamos aceitação no próximo uso da Nuvem pessoal.

Condições regionais adicionais: Austrália, Nova Zelândia e Singapura

1. Direitos dos consumidores

O complemento regional dos Termos de Uso também vale para esta função. Preços, reembolsos, garantias e limites de responsabilidade não restringem direitos ou recursos não excluíveis. A existência de procedimento da loja não nos dispensa de nossas obrigações.

2. Informações antes da compra

Confira preço e moeda, período, renovação automática, capacidade, dispositivos, momento das mudanças de plano, cancelamento e tratamento após o contrato indicados antes da compra. Idioma do aplicativo e região ou moeda da loja são distintos. Quando o preço for apresentado com impostos incluídos, a loja mostra o total com impostos.

3. Cancelamento, reembolso, conta e dados

Interromper a renovação não exclui imediatamente a conta. O cancelamento comum mantém as funções ativas até a data final indicada pela loja. O fim dos direitos por reembolso, anulação ou outra causa é tratado conforme sua data. Após o contrato, carência e exclusão seguem o artigo 5. Mesmo durante a carência, somente dispositivos já registrados antes do encerramento podem recuperar; aqueles que exigem novo registro devem retomar a assinatura. A exclusão da conta apaga dados no servidor por esse procedimento, diferentemente da carência contratual. Sozinha, não interrompe as cobranças recorrentes da loja. Antes dessas operações, exporte legalmente e conserve separadamente os dados necessários.

4. Conservação e reclamações

Uma nuvem privada não autoriza conservação contrária a direitos autorais ou outras leis. Não a use como depósito genérico de imagens ou arquivos sem relação com partituras. Denúncias de violações ou usos ilícitos e solicitações legais das autoridades seguem o artigo 9, os Termos e a Política de Privacidade. O suporte ordinário mantém consentimento e limites de acesso do artigo 6.

5. Conservação, restauração e responsabilidade

Os papéis de conservação independente, sincronização e cópias de segurança são os dos artigos 1 e 10 e dos artigos 7 e 13 dos Termos de Uso. A indenização por perda de dados e eventos relacionados segue seu artigo 19 e o parágrafo 8 do complemento regional. A ausência de originais separados não nos isenta de toda responsabilidade. Pedidos ordinários são distintos de citações ou notificações judiciais, regidas pelo artigo 22, parágrafo 5, dos Termos de Uso.

Condições regionais adicionais: Taiwan, Hong Kong, Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Índia, México, Argentina e Chile

Condições e informações regionais pertinentes dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Segurança Infantil valem para esta função. Procedimentos da loja e limites de responsabilidade não eliminam direitos locais de arrependimento, reembolso, indenização e informações pessoais.

1. Contratos, arrependimento e renovação

Os prazos, incluindo 7 dias em Taiwan e na Coreia do Sul e 10 dias na Argentina e no Chile, seguem marcos iniciais, âmbitos e exceções aplicáveis. Conservação e sincronização contínuas impedem considerar toda a prestação concluída imediatamente após o início. Requisitos adicionais — notificações estaduais dos Estados Unidos, aviso mexicano 5 dias corridos antes da renovação, apresentação em francês antes do contrato no Quebec — seguem o complemento regional dos Termos de Uso.

2. Dados e transferências ao exterior

Partituras, informações de gestão e registros seguem finalidades, conservação e exercício de direitos descritos na Política de Privacidade. Se forem necessários avisos ou consentimentos específicos de transferência, especialmente na Coreia do Sul, explicamos e realizamos os procedimentos antes da transmissão. Verificações necessárias dos Responsáveis por Menores também ocorrem antes da coleta ou transmissão.

3. Cancelamento, exclusão e cópias de segurança

Interrupção de renovação, arrependimento ou reembolso legais e exclusão da conta são distintos. Uso após cancelamento, carência, recuperação por dispositivos já registrados e exclusão dos servidores após encerramento seguem o artigo 5 e os Termos de Uso; prevalecem normas imperativas mais favoráveis. Conserve também os originais necessários em local independente do acesso à conta ou da sincronização. Não conservá-los separadamente não nos isenta globalmente: aplicam-se causalidade, previsibilidade, redução de danos e outros requisitos legais.

4. Violações de direitos e reclamações

Armazenamento exclusivamente pessoal não autoriza usos contrários aos direitos autorais ou licenças da região. Respondemos a denúncias lícitas e pedidos de autoridades mantendo consentimento e limites do artigo 6 para suporte ordinário. Pedidos são recebidos pelo artigo 28 dos Termos de Uso, sem dificultar recursos a autoridades ou tribunais locais.

Condições adicionais sobre idade, aprovação de compra e Suíça

As condições adicionais sobre idade e verificação do responsável e as explicações sobre a Suíça dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Segurança Infantil também se aplicam a esta função. Aprovação para registro da conta é diferente da aprovação para compras recorrentes pagas.

A aprovação de compra do responsável abrange produto, preço, moeda, período de cobrança, renovação automática, preço após a renovação e método de cancelamento exibidos. Se as condições abrangidas mudarem, não reutilizamos simplesmente a aprovação anterior. Não tratamos a compra como concluída até que o contrato seja formado na tela de confirmação de compra da loja. Aceitamos verificações posteriores à compra e restauração de compras e não fazemos perder registros de transações pagas devido a uma nova verificação da elegibilidade.

Se uma aprovação necessária for revogada ou soubermos que os requisitos de idade não são atendidos, interrompemos novas compras e a sincronização normal abrangida. Não excluímos automaticamente originais do dispositivo e explicamos os procedimentos de contato, cancelamento e exportação e exclusão de originais após verificação da autoridade. Revogar a aprovação do responsável ou suspender a conta, por si só, não cancela a renovação automática da loja.